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Súmula 528-STJ

Origem: STJ

Atenção: Houve uma mudança de entendimento para este julgado em: 25/02/2022

Ementa Oficial

A Ementa Oficial deste julgado ainda não foi publicada.



Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito

  
Imagine a seguinte situação hipotética:
Lucas, que mora em Londrina (PR) comprou, pela internet, ecstasy, de Julian um vendedor de drogas residente na Holanda.
Julian remeteu, da Holanda, a caixa contendo a droga.
Ocorre que, ao chegar no Brasil, em um voo internacional que pousou em São Paulo, a caixa foi levada para inspeção no posto da Receita Federal e lá se descobriu, por meio da máquina de raio X, a existência da droga.
Desse modo, tem-se o seguinte cenário:
·...  [continuar lendo]


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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 528-STJ. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/20c86a628232a67e7bd46f76fba7ce12>. Acesso em: 22/05/2022

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