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Os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios foram autorizados a fazer a vacinação dos adolescentes, mesmo havendo nota informativa do Ministério da Saúde em sentido contrário

Origem: STF - Informativo 1033

Ementa Oficial

A Ementa Oficial deste julgado ainda não foi publicada.



Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito

A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte:
Em 15/09/2021, foi publicada uma nota informativa do Ministério da Saúde na qual se recomendou a não vacinação de pessoas acima de 12 anos, mesmo sem comorbidades.
Ocorre que diversos Estados e Municípios já haviam decidido que fariam a vacinação desse público adolescente e estavam inclusive divulgando campanhas para iniciar a imunização de tal faixa etária.
A decisão dos Estados e Municípios de vacinar os adolescentes,...  [continuar lendo]


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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios foram autorizados a fazer a vacinação dos adolescentes, mesmo havendo nota informativa do Ministério da Saúde em sentido contrário. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/7a70c831f7cd407750d00c839b23a496>. Acesso em: 04/12/2021

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