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A obrigação de revisar, a cada 90 dias, a necessidade de se manter a custódia cautelar (art. 316, parágrafo único, do CPP) é imposta apenas ao juiz ou tribunal que decretar a prisão preventiva?

Direito Processual Penal Prisão e liberdade Prisão preventiva

Origem: STJ - Informativo: 680 Mudança de entendimento em: 08/03/2022.

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CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A obrigação de revisar, a cada 90 dias, a necessidade de se manter a custódia cautelar (art. 316, parágrafo único, do CPP) é imposta apenas ao juiz ou tribunal que decretar a prisão preventiva?. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/918f5cd5a5c0d48671d4d4fc54bab2e9>. Acesso em: 13/08/2022

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