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A obrigação de revisar, a cada 90 dias, a necessidade de se manter a custódia cautelar (art. 316, parágrafo único, do CPP) é imposta apenas ao juiz ou tribunal que decretar a prisão preventiva?

Origem: STJ - Informativo: 680

Atenção: Houve uma mudança de entendimento para este julgado em: 08/03/2022

Ementa Oficial

A Ementa Oficial deste julgado ainda não foi publicada.



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A obrigação de revisar, a cada 90 dias, a necessidade de se manter a custódia cautelar (art. 316, parágrafo único, do CPP) é imposta apenas ao juiz ou tribunal que decretar a prisão preventiva?. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/918f5cd5a5c0d48671d4d4fc54bab2e9>. Acesso em: 22/05/2022

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