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A causa de aumento do § 1º pode ser aplicada para o furto qualificado?

Origem: STF - Informativo: 851   Mudança de entendimento em: 25/05/2022.

Ementa Oficial

A Ementa Oficial deste julgado ainda não foi publicada.



Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito

 
ESTRUTURA DO FURTO
O crime de furto encontra-se tipificado no art. 155 do CP, que tem oito parágrafos.
Vejamos o que dispõe cada um deles:
Caput: furto simples.
§ 1º: causa de aumento de pena para os casos em que o furto é praticado durante o repouso noturno.
§ 2º: causa de diminuição de pena, chamada pela doutrina de “furto privilegiado”.
§ 3º: a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico é equiparada à coisa móvel.
§ 4º: hipóteses de...  [continuar lendo]


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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A causa de aumento do § 1º pode ser aplicada para o furto qualificado?. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/944bdd9636749a0801c39b6e449dbedc>. Acesso em: 26/06/2022

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