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A concessão de aposentadoria ao empregado público, com utilização do tempo de contribuição, acarreta obrigatoriamente o rompimento do vínculo trabalhista?

Origem: STF

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Ementa Oficial

A Ementa Oficial deste julgado ainda não foi publicada.



Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito

Imagine a seguinte situação hipotética:
João era empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresa pública federal.
Ele se aposentou voluntariamente, por tempo de contribuição, no regime geral de previdência social (INSS), mas continuou trabalhando normalmente nos Correios.
Passado algum tempo, a ECT determinou o desligamento de João alegando que ele não poderia ter continuado trabalhando, tendo em vista que a aposentadoria voluntária do empregado público...  [continuar lendo]


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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A concessão de aposentadoria ao empregado público, com utilização do tempo de contribuição, acarreta obrigatoriamente o rompimento do vínculo trabalhista?. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/b6b3598b407b7f328e3129c74ca8ca94>. Acesso em: 16/09/2021

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