FAÇA UMA NOVA PESQUISA

A procuração em causa própria (in rem suam) não é título translativo de propriedade

Origem: STJ

Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Ementa Oficial

A Ementa Oficial deste julgado ainda não foi publicada.



Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito

 
Procuração em causa própria
A procuração em causa própria é o negócio jurídico unilateral que confere um poder de representação ao outorgado, que o exerce em seu próprio interesse, por sua própria conta, mas em nome do outorgante.
Também é conhecido pelas expressões em latim “in rem propriam” ou “in rem suam”.
“Sua utilização é extremamente comum para a celebração de contratos de compra e venda, com o fito de facilitar a transmissão da propriedade, evitando a...  [continuar lendo]


Quer ler todos os comentários?

Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito.


Quero assinar agora!


Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A procuração em causa própria (in rem suam) não é título translativo de propriedade. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/debe236f3c30658190a8fe363a2b5cc0>. Acesso em: 22/06/2021

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

O Poder Judiciário pode impor ao MP a obrigação de ofertar ANPP?

   O julgado a seguir comentado trata sobre acordo de não persecução penal (ANPP). Antes de verificar o que foi decidido, vamos fazer uma breve revisão sobre o tema com base na...
Leia mais >

A inadimplência do usuário não afasta a incidência ou a exigibilidade do ICMS sobre serviços de telecomunicações

  A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: GVT era uma empresa que prestava serviços de telecomunicações (telefonia fixa, TV por assinatura e internet banda larga). Quando a...
Leia mais >

Pessoa com deficiência que possui atividade laboral remunerada, pode, mesmo assim, ser enquadrada como dependente, para fins de imposto de renda?

   Dependente no imposto de renda A inclusão de dependentes na declaração do Imposto de Renda gera um abatimento no cálculo do tributo que será pago (art. 4º, III, da Lei nº...
Leia mais >