FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 9 julgados encontrados

Súmula 528-STJ

Origem: STJ    

Súmula 528-STJ: Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o crime de tráfico internacional.
• Aprovada em 13/05/2015, DJe 18/05/2015.
• Cancelada.
• Em 25/02/2022, após o julgamento acima, o STJ decidiu cancelar formalmente a Súmula 528.

Súmula vinculante 36-STF

Origem: STF    

Súmula vinculante 36-STF: Compete à Justiça Federal comum processar e julgar civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso quando se tratar de falsificação da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Amador (CHA), ainda que expedidas pela Marinha do Brasil.
• Aprovada em ...

Súmula 208-STJ

Origem: STJ    

Súmula 208-STJ: Compete à justiça federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.
• Aprovada em 27/05/1998, DJ 03/06/1998.
• Importante.
• Vide Súmula 209 do STJ.

Súmula 209-STJ

Origem: STJ    

Súmula 209-STJ: Compete à justiça estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal.
• Aprovada em 27/05/1998, DJ 03/06/1998.
• Importante.
• Vide Súmula 208 do STJ.

Súmula 122-STJ

Origem: STJ    

Súmula 122-STJ: Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, II, a) do Código de Processo Penal.
• Aprovada em 01/12/1994, DJ 07/12/1994.
• Importante.

Súmula 147-STJ

Origem: STJ    

Súmula 147-STJ: Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função.
• Válida (art. 109, IV, da CF/88).

Súmula 200-STJ

Origem: STJ    

Súmula 200-STJ: O juízo federal competente para processar e julgar acusado de crime de uso de passaporte falso é o do lugar onde o delito se consumou.
• Válida.

Súmula 165-STJ

Origem: STJ    

Súmula 165-STJ: Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.
• Válida.

Súmula 91-STJ

Origem: STJ    

Súmula 91-STJ: Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra a fauna.
• Cancelada.
• Atualmente, a competência para tais delitos, em regra, é da justiça estadual.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Incide a causa de aumento de pena do art. 40, III, da LD se o crime foi praticado nas proximidades de escola fechada em razão da COVID-19?

  Tráfico cometido nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino O art. 40, III, da Lei nº 11.343/2006 prevê uma causa de aumento de pena para o caso de o tráfico de drogas...
Leia mais >

A causa de aumento de pena do § 1º do art. 155 do CP, além de se aplicar para os casos de furto simples (caput), pode também incidir nas hipóteses de furto qualificado (§ 4º)?

  ESTRUTURA DO FURTO O crime de furto encontra-se tipificado no art. 155 do CP, que tem oito parágrafos. Vejamos o que dispõe cada um deles: Caput: furto simples. § 1º: causa de aumento de...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 1057 STF (completo e resumido)

Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þBaixar versão COMPLETA:   þBaixar versão RESUMIDA:   Confira abaixo o índice. Bons...
Leia mais >