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Resultados da busca de jurisprudência 8 julgados encontrados

Na contestação, a parte ré formulou pedido reconvencional (reconvenção), mas denominou equivocadamente de pedido contraposto (que seria inadmissível, no caso); mesmo assim, esse pedido deverá ser analisado e julgado como pedido reconvencional

Origem: STF  

A equivocada denominação do pedido reconvencional como pedido contraposto não impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu contra o autor, desde que ela esteja bem delimitada na contestação.
STJ. 3ª Turma. REsp 1940016-PR, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 22/06/2021 (Info 702).

É admissível a reconvenção sucessiva, também denominada de reconvenção à reconvenção, desde que a questão que justifique a propositura tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção

Origem: STF  

Caso concreto: Djalma ajuizou ação contra Reinaldo pedindo o pagamento de honorários advocatícios.
Após ser citado, Reinaldo não apenas apresentou contestação, em que impugnou a existência da alegada dívida, como também propôs reconvenção, na qual formulou pedido de repetição do indébito ao fundamento de que teria pagado ao ...

O recurso interposto pela Defensoria, na qualidade de curadora especial, não precisa de preparo

Origem: STF  

Tendo em vista os princípios do contraditório e da ampla defesa, o recurso interposto pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, está dispensado do pagamento de preparo.
STJ. Corte Especial. EAREsp 978895-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 18/12/2018 (Info 641).

Curador especial pode apresentar reconvenção

Origem: STF  

O curador especial tem legitimidade para propor reconvenção em favor do réu cujos interesses está defendendo.
STJ. 4ª Turma. REsp 1088068-MG, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 29/08/2017 (Info 613).

Efeito material da revelia em caso de ação de indenização por danos materiais

Origem: STF  

Em uma ação de indenização, se ocorrer a revelia, deve-se presumir a veracidade quanto aos danos narrados na petição inicial. No entanto, esta presunção de veracidade não alcança a definição do quantum indenizatório indicado pelo autor.
STJ. 4ª Turma. REsp 1520659-RJ, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 1º/10/2015 (Info 574).

Arguição de compensação em contestação

Origem: STF  

A compensação de dívida pode ser alegada em contestação.
A compensação é meio extintivo da obrigação, caracterizando-se como defesa substancial de mérito ou espécie de contradireito do réu.
A compensação pode ser alegada em contestação como matéria de defesa, independentemente da propositura de reconvenção, em ...

Contestação apresentada dentro da reconvenção

Origem: STF  

O réu, no prazo para resposta, não ofereceu contestação em peça autônoma, apresentando apenas “reconvenção” na qual refuta, de forma específica e pormenorizada, as alegações expostas na inicial e pede expressamente que seja julgado improcedente o pleito formulado pelo autor.
Desse modo, percebe-se que em uma única peça intitulada ...

Reconvenção e conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa

Origem: STF  

A reconvenção pode ser apresentada sempre que seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. O cabimento da reconvenção deve ser apreciado em status assertionis, ou seja, segundo o que o réu reconvinte afirmou na reconvenção.
STJ. 3ª Turma. REsp 1126130-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/3/2012.

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