FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 7 julgados encontrados

A suspensão do processo em razão da paternidade do único patrono da causa se opera tão logo ocorra o nascimento ou adoção, não sendo necessária a comunicação imediata ao juízo

Origem: STJ - Informativo: 645    

O art. 313, X, do CPC/2015 prevê que o advogado que se tornar pai tem direito à suspensão dos prazos processuais desde que:
a) seja o único patrono da causa; e
b) tenha notificado seu cliente sobre esse fato.
O período de suspensão será de 8 dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção.
Para ...

É admissível a emenda à inicial para a substituição de executado pelo seu espólio, em execução ajuizada em face de devedor falecido antes do ajuizamento da ação

Origem: STJ - Informativo: 632    

Se a ação é proposta contra indivíduo que já estava morto, o juiz não deverá determinar a habilitação, a sucessão ou a substituição processual. De igual modo, o processo não deve ser suspenso para habilitação de sucessores. Isso porque tais institutos são aplicáveis apenas para as hipóteses em que há o falecimento da parte no curso ...

Prejudicialidade externa entre ação reivindicatória e ação de nulidade de negócio jurídico

Origem: STJ - Informativo: 563    

Deve ser suspensa a ação reivindicatória de bem imóvel, pelo prazo máximo de um ano (art. 265, IV, "a", do CPC 1973 / art. 313, V, “a”, do CPC 2015), enquanto se discute em outra ação a nulidade do próprio negócio jurídico que ensejou a transferência do domínio aos autores da reivindicatória.
STJ. 1ª Turma. EREsp 1409256-PR, ...

Prazo máximo para suspensão do processo cível enquanto se aguarda a justiça criminal (prejudicialidade externa)

Origem: STJ - Informativo: 555    

O art. 110 do CPC 1973 prevê que, se o resultado do processo (conhecimento da lide) depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, o juiz do processo cível poderá mandar sobrestar o andamento do processo até que o juízo criminal decida se houve ou não o crime.
O STJ decidiu que a suspensão do processo ...

Suspensão dos prazos processuais durante o recesso

Origem: STJ - Informativo: 550    

Na hipótese em que o Tribunal suspenda, por força de ato normativo local, os atos processuais durante o recesso forense, o termo final do prazo prescricional que coincidir com data abrangida pelo referido recesso prorroga-se para o primeiro dia útil posterior ao término deste.
Estando suspenso o expediente forense por conta do recesso, ficam ...

Impossibilidade de suspensão dos prazos processuais por greve dos advogados públicos

Origem: STJ - Informativo: 524    

A greve de advogados públicos não constitui motivo de força maior a ensejar a suspensão ou devolução dos prazos processuais.
STJ. 2ª Turma. REsp 1280063-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/6/2013 (Info 524).

Morte ou perda da capacidade processual das partes

Origem: STJ - Informativo: 497    

O art. 265, I, do CPC 1973 determina que se suspende o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes.
O STJ decidiu que a inobservância desse art. 265, I, do CPC 1973, enseja apenas nulidade relativa, sendo válidos os atos praticados, desde que não haja prejuízo aos interessados, sendo certo que tal norma visa ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Incide a causa de aumento de pena do art. 40, III, da LD se o crime foi praticado nas proximidades de escola fechada em razão da COVID-19?

  Tráfico cometido nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino O art. 40, III, da Lei nº 11.343/2006 prevê uma causa de aumento de pena para o caso de o tráfico de drogas...
Leia mais >

A causa de aumento de pena do § 1º do art. 155 do CP, além de se aplicar para os casos de furto simples (caput), pode também incidir nas hipóteses de furto qualificado (§ 4º)?

  ESTRUTURA DO FURTO O crime de furto encontra-se tipificado no art. 155 do CP, que tem oito parágrafos. Vejamos o que dispõe cada um deles: Caput: furto simples. § 1º: causa de aumento de...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 1057 STF (completo e resumido)

Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þBaixar versão COMPLETA:   þBaixar versão RESUMIDA:   Confira abaixo o índice. Bons...
Leia mais >