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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

O autor responde pelo pagamento de honorários advocatícios se o pedido de desistência tiver sido protocolizado após a ocorrência da citação, ainda que em data anterior ao oferecimento da contestação

Origem: STF  

Em caso de desistência da ação após a citação e antes de apresentada a contestação, é devida a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, que deve observar a regra geral prevista no § 2º do art. 85 do CPC/2015.
O art. 1.040, § 2º, do CPC/2015, que trata de hipótese específica de desistência do autor antes da ...

Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação

Origem: STF  

Depois que tiver sido oferecida a contestação, o autor só poderá desistir da ação se houver o consentimento do réu.
Se o réu não quiser concordar com a desistência, deverá apresentar ao juízo um motivo justificável, sob pena de sua conduta ser considerada como abuso de direito.
Desse modo, se a recusa do réu em aceitar a ...

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