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Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Caso a testemunha tenha sido ouvida no juízo deprecado, pelo método audiovisual, de quem é a responsabilidade pela degravação do depoimento?

Origem: STJ

Do juízo deprecante. Compete ao juízo deprecante a degravação de depoimento colhido nos autos de carta precatória por sistema audiovisual na vigência do CPC/2015. Na vigência do CPC/2015, a colheita de prova testemunhal por gravação passou a ser um método convencional (comum; regra geral), ficando a degravação prevista apenas para ...

Caso a testemunha tenha sido ouvida no juízo deprecado, pelo método audiovisual, de quem é a responsabilidade pela degravação do depoimento?

Origem: STJ

Caso a testemunha tenha sido ouvida no juízo deprecado, pelo método audiovisual, de quem é a responsabilidade pela degravação do depoimento? Do juízo deprecante. Compete ao juízo deprecante a degravação de depoimento colhido nos autos de carta precatória por sistema audiovisual na vigência do CPC/2015. O cumprimento de carta precatória ...

Prova testemunhal por meio de carta precatória ou rogatória

Origem: STJ

A prova testemunhal requerida por carta precatória ou rogatória não impede o juiz de julgar a ação nem o obriga a suspender o processo, salvo se ele considerar esta prova IMPRESCINDÍVEL. Prova imprescindível é aquela sem a qual seria inviável o julgamento de mérito. Se a prova requerida por precatória ou rogatória for meramente útil, ...

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A ausência de afirmação da autoridade policial de sua própria suspeição não eiva de nulidade o processo judicial por si só, sendo necessária a demonstração do prejuízo suportado pelo réu

  Imagine a seguinte situação adaptada:João foi condenado pela prática do crime previsto no art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal: Art. 218-B.  Submeter, induzir ou atrair à...
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