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Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Cabem embargos de divergência no âmbito de agravo que não admite Resp sob a alegação de que o mérito do acórdão impugnado está em sintonia com o entendimento do STJ

Origem: STJ - Informativo: 610    

Cabem embargos de divergência no âmbito de agravo que não admite recurso especial com base na Súmula 83/STJ para dizer que, no mérito, o acórdão impugnado estaria em sintonia com o entendimento firmado por esta Corte Superior.
STJ. 1ª Seção. EAREsp 200299-PE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 23/8/2017 (Info 610).

Embargos de divergência e divergência na aplicação do direito processual

Origem: STJ - Informativo: 523    

É possível o conhecimento de embargos de divergência na hipótese em que exista dissídio entre órgãos do STJ acerca da interpretação de regra de direito processual, ainda que não haja semelhança entre os fatos da causa tratada no acórdão embargado e os analisados no acórdão tido como paradigma.
STJ. 2ª Seção. EAREsp 25641-RJ, ...

Preparo

Origem: STJ - Informativo: 521    

Os embargos de divergência exigem preparo?
SIM. Logo, não devem ser conhecidos os embargos de divergência interpostos na hipótese em que o embargante não tenha comprovado, na data de interposição, o respectivo preparo, nem feito prova de que goze do benefício da justiça gratuita.
STJ. Corte Especial. AgRg nos EREsp 1262401-BA, ...

Embargos de divergência e necessidade de similitude fática

Origem: STJ - Informativo: 495    

Os embargos de divergência NÃO são conhecidos se não houver similitude fática entre os acórdãos paradigma e embargado (recorrido).
STJ. 2ª Seção. EREsp 419059-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgados em 11/4/2012 (Info 495).
STJ. Corte Especial. EAREsp 870.517/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/06/2017.

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