FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 8 julgados encontrados

Não se reconhece a eficácia executiva da sentença de improcedência do pedido de declaração de inexigibilidade de débitos em que se reconheceu a existência da obrigação, sem decisão quanto ao seu valor

Origem: STJ

Não se reconhece a eficácia executiva da sentença de improcedência do pedido de declaração de inexigibilidade de débitos em que se reconheceu a existência da obrigação, sem decisão quanto ao seu valor. STJ. 3ª Turma. REsp 1872253/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/03/2021.

É possível a utilização de deduções e presunções na apuração de lucros cessantes

Origem: STJ

É possível ao julgador, na fase de liquidação de sentença por arbitramento, acolher as conclusões periciais fundadas em presunções e deduções para a quantificação do prejuízo sofrido pelo credor a título de lucros cessantes. A utilização de presunções não pode ser afastada de plano, uma vez que esta espécie de prova é utilizada ...

Descabimento de honorários ao perito que elabora os cálculos do credor

Origem: STJ

Na chamada “liquidação por cálculos do credor”, o exequente não pode transferir para o executado o ônus que ele teve com o pagamento de honorários a um perito para que este elaborasse a memória de cálculos. Para o STJ, na liquidação por cálculos do credor, as operações aritméticas necessárias para se chegar ao quantum debeatur são ...

Beneficiário da justiça gratuita tem direito de utilizar a contadoria judicial

Origem: STJ

Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial. STJ. 2ª Seção. REsp 1274466-SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 14/5/2014 (recurso repetitivo) (Info 541).

Liquidação por arbitramento e ônus de antecipar os honorários periciais

Origem: STJ

Na liquidação por arbitramento, obrigatoriamente haverá uma perícia. Na liquidação por artigos, pode ser que haja ou não perícia (isso vai depender se essa prova será ou não necessária para provar o fato novo). O perito designado para realizar a perícia deverá receber sua contraprestação (honorários periciais) antes de realizar a ...

Beneficiário da justiça gratuita tem direito de utilizar a contadoria judicial

Origem: STJ

O beneficiário da assistência judiciária, ainda que seja representado pela Defensoria Pública, pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito que será objeto de execução, independentemente da complexidade dos cálculos. STJ. 3ª Turma. REsp 1200099-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 6/5/2014 (Info 540).

Sentença proferida na ação de complementação de ações não precisa ser liquidada

Origem: STJ

O cumprimento de sentença condenatória de complementação de ações dispensa, em regra, a fase de liquidação de sentença. Isso porque o cumprimento dessa sentença depende apenas de informações disponíveis na própria companhia ou em poder de terceiros, além de operações aritméticas elementares. STJ. 2ª Seção. REsp 1387249-SC, Rel. ...

Liquidação de sentença e non liquet

Origem: STJ

Se o juiz, na liquidação da sentença, percebe que não há provas suficientes para definir o quantum debeatur, ele poderá pronunciar um non liquet, conforme permitia o art. 39 do CPC de 1939. Mesmo não havendo previsão semelhante no CPC 1973, permite-se que seja aplicada essa regra. Desse modo, o juiz extinguirá o processo de liquidação sem ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 1025 STF - Versão Resumida

     Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1025 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 1025 STF

                       Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1025 STF.Confira abaixo o índice. Bons...
Leia mais >

A ausência de afirmação da autoridade policial de sua própria suspeição não eiva de nulidade o processo judicial por si só, sendo necessária a demonstração do prejuízo suportado pelo réu

  Imagine a seguinte situação adaptada:João foi condenado pela prática do crime previsto no art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal: Art. 218-B.  Submeter, induzir ou atrair à...
Leia mais >