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Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

A orientação consagrada na Súmula 375/STJ e no julgamento do Tema 243 é aplicável às hipóteses de alienações sucessivas

Origem: STF  

A fraude à execução atua no plano da eficácia, de modo que conduz à ineficácia da alienação ou oneração do bem em relação ao exequente. É como se o ato fraudulento não tivesse existido para o credor.
O STJ entende que a inscrição da penhora no registro do bem não constitui elemento integrativo do ato, mas sim requisito de ...

Executado fez acordo homologado por meio do qual transferia seus bens para uma terceira pessoa; esse acordo, mesmo sendo homologado judicialmente em outro processo, é ineficaz perante o exequente, sem a necessidade de ação anulatória

Origem: STF  

É prescindível a propositura de ação anulatória autônoma para declaração da ineficácia do negócio jurídico em relação ao exequente ante a caracterização da fraude à execução, com o reconhecimento da nítida má-fé das partes que firmaram o acordo posteriormente homologado judicialmente.
STJ. 3ª Turma. REsp 1845558-SP, Rel. ...

Venda do bem pelo sócio antes da desconsideração da personalidade jurídica e do redirecionamento da execução para a pessoa física

Origem: STF  

A fraude à execução só poderá ser reconhecida se o ato de disposição do bem for posterior à citação válida do sócio devedor, quando redirecionada a execução que fora originariamente proposta em face da pessoa jurídica.
Ex: havia uma execução tramitando apenas contra a sociedade empresária; durante o curso deste processo, um dos ...

Teses firmadas pelo STJ sobre fraude à execução

Origem: STF  

O STJ, apreciando o tema sob o regime do recurso repetitivo, firmou as seguintes teses:
1) Em regra, para que haja fraude à execução, é indispensável que tenha havido a citação válida do devedor.
2) Mesmo sem citação válida, haverá fraude à execução se, quando o devedor alienou ou onerou o bem, o credor já havia realizado ...

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