FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Executado fez acordo homologado por meio do qual transferia seus bens para uma terceira pessoa; esse acordo, mesmo sendo homologado judicialmente em outro processo, é ineficaz perante o exequente, sem a necessidade de ação anulatória

Origem: STJ

É prescindível a propositura de ação anulatória autônoma para declaração da ineficácia do negócio jurídico em relação ao exequente ante a caracterização da fraude à execução, com o reconhecimento da nítida má-fé das partes que firmaram o acordo posteriormente homologado judicialmente. STJ. 3ª Turma. REsp 1845558-SP, Rel. Min. ...

Venda do bem pelo sócio antes da desconsideração da personalidade jurídica e do redirecionamento da execução para a pessoa física

Origem: STJ

A fraude à execução só poderá ser reconhecida se o ato de disposição do bem for posterior à citação válida do sócio devedor, quando redirecionada a execução que fora originariamente proposta em face da pessoa jurídica. Ex: havia uma execução tramitando apenas contra a sociedade empresária; durante o curso deste processo, um dos ...

Teses firmadas pelo STJ sobre fraude à execução

Origem: STJ

O STJ, apreciando o tema sob o regime do recurso repetitivo, firmou as seguintes teses: 1) Em regra, para que haja fraude à execução, é indispensável que tenha havido a citação válida do devedor. 2) Mesmo sem citação válida, haverá fraude à execução se, quando o devedor alienou ou onerou o bem, o credor já havia realizado a averbação ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 1025 STF - Versão Resumida

     Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1025 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 1025 STF

                       Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1025 STF.Confira abaixo o índice. Bons...
Leia mais >

A ausência de afirmação da autoridade policial de sua própria suspeição não eiva de nulidade o processo judicial por si só, sendo necessária a demonstração do prejuízo suportado pelo réu

  Imagine a seguinte situação adaptada:João foi condenado pela prática do crime previsto no art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal: Art. 218-B.  Submeter, induzir ou atrair à...
Leia mais >