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Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

Lesão corporal contra irmão configura o § 9º do art. 129 do CP não importando onde a agressão tenha ocorrido

Origem: STF  

Não é inepta a denúncia que se fundamenta no art. 129, § 9º, do CP – lesão corporal leve –, qualificada pela violência doméstica, tão somente em razão de o crime não ter ocorrido no ambiente familiar.
Ex: João agrediu fisicamente seu irmão na sede da empresa onde trabalham, causando-lhe lesão corporal leve. O agente deverá ...

Perda de dois dentes configura lesão grave (e não gravíssima)

Origem: STF  

A lesão corporal que provoca na vítima a perda de dois dentes tem natureza grave (art. 129, § 1º, III, do CP), e não gravíssima (art. 129, § 2º, IV, do CP).
A perda de dois dentes pode até gerar uma debilidade permanente (§ 1º, III), ou seja, uma dificuldade maior da mastigação, mas não configura deformidade permanente (§ 2º, ...

Qualificadora da deformidade permanente e posterior cirurgia plástica reparadora

Origem: STF  

A qualificadora “deformidade permanente” do crime de lesão corporal (art. 129, § 2º, IV, do CP) não é afastada por posterior cirurgia estética reparadora que elimine ou minimize a deformidade na vítima. Isso porque, o fato criminoso é valorado no momento de sua consumação, não o afetando providências posteriores, notadamente quando não ...

Reconhecimento da gravidade da lesão corporal pode ser feito por outros meios além da perícia

Origem: STF  

A ausência do laudo pericial não impede que a materialidade do delito de lesão corporal de natureza grave seja reconhecida por outros meios, como testemunhas e relatórios de atendimento hospitalar.
STF. 2ª Turma. HC 114567/ES, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 16/10/2012 (Info 684).

Qualificadora do § 9º do art. 129 do CP aplica-se também quando a vítima for homem

Origem: STF  

A qualificadora prevista no § 9º do art. 129 do CP aplica-se também às lesões corporais cometidas contra HOMEM no âmbito das relações domésticas.
STJ. 5ª Turma. RHC 27622-RJ, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 7/8/2012.

Lesão corporal qualificada pelo resultado morte e nexo de causalidade

Origem: STF  

De acordo com o art. 13 do CP, o resultado do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Este art. 13, contudo, deve ser interpretado em conjunto com o art. 18, segundo o qual a responsabilidade somente pode ser imputada ao agente quando o resultado puder ...

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