FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Invasão de domicílio (art. 150 do CP)

Origem: STJ

Configura o crime de violação de domicílio (art. 150 do CP) o ingresso e a permanência, sem autorização, em gabinete de Delegado de Polícia, embora faça parte de um prédio ou de uma repartição públicos. No caso concreto, dezenas de manifestantes foram até a Delegacia de Polícia Federal cobrar agilidade na conclusão de um inquérito ...

Redução a condição análoga à de escravo (art. 149 do CP)

Origem: STJ

Para configurar o delito do art. 149 do Código Penal (redução a condição análoga à de escravo) NÃO É imprescindível a restrição à liberdade de locomoção dos trabalhadores. O delito pode ser praticado por meio de outras condutas como no caso em que os trabalhadores são sujeitados a condições degradantes, subumanas. STJ. 3ª Seção. CC ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 1022 STF

                    Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1022 STF.Confira abaixo o índice. Bons...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 1022 STF - Versão Resumida

  Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1022 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 701 STJ

                   Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 701 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos. ...
Leia mais >