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Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Caso Deputado Daniel Silveira

Origem: STF  

O Deputado Federal Daniel Silveira publicou vídeo no YouTube no qual, além de atacar frontalmente os Ministros do STF, por meio de diversas ameaças e ofensas, expressamente propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a Corte, bem como instigou a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança de seus membros, em clara afronta ...

Para a configuração do crime político exige-se o preenchimento de requisitos objetivo e subjetivo

Origem: STF  

O réu ingressou clandestinamente em uma Usina Hidrelétrica e alterou a posição da chave da bomba de alta pressão de óleo.
O MPF denunciou o agente pela prática do delito de sabotagem, previsto no art. 15 d Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83), que consiste em crime político.
O STF entendeu que não houve crime político ...

Transporte de granada sem motivação política não configura crime contra a segurança nacional

Origem: STF  

O agente que é preso com duas granadas de uso exclusivo do Exército que seriam utilizadas para roubar um banco não pratica crime do art. 12 da Lei nº 7.170/83. Isso porque não há, no presente caso, a motivação política, que consiste no "dolo específico" (elemento subjetivo especial do tipo) exigido para a configuração dos crimes de que ...

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