FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Novidades: Otimizamos o sistema de pesquisa do Buscador Dizer o Direito! Clique aqui para saber mais.

Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

O § 3º do art. 326-A do Código Eleitoral, incluído pela Lei 13.834/2019, é constitucional

Origem: STF  

A sanção abstratamente prevista para o crime de “divulgação de ato objeto de denunciação caluniosa eleitoral” está em consonância com os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.
Art. 326-A (...) § 3º Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com ...

Para configurar o delito de calúnia eleitoral,é necessária a comprovação da lesividade da conduta e, se o suposto atingido afirma não ter se ofendido, não há prova da materialidade

Origem: STF  

O comitê de campanha do candidato Ronaldo foi arrombado e de lá furtados dois computadores.
Em entrevista concedida a um jornal, Ronaldo teria afirmado que o maior suspeito do crime era o governo.
Em razão das declarações, o Ministério Público eleitoral ofereceu denúncia contra Ronaldo pela prática de calúnia eleitoral (art. 324 ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Incide imposto de renda sobre juros de mora?

   INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS CESSANTES Imagine a seguinte situação hipotética: João sofreu um acidente causado pela empresa “XX”, tendo ficado com sequelas que...
Leia mais >

Revisão - PGE/AL

 Olá amigos do Dizer o Direito,Está disponível a revisão para o concurso de Procurador do Estado de Alagoas.Boa prova :)
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 706 STJ

                        Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 706 STJ.Confira abaixo o índice....
Leia mais >