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Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

Havendo pluralidade de causas de aumento de pena e sendo apenas uma delas empregada na terceira fase, as demais podem ser utilizadas nas demais etapas da dosimetria da pena

Origem: STJ

O deslocamento da majorante sobejante para outra fase da dosimetria, além de não contrariar o sistema trifásico, é a que melhor se coaduna com o princípio da individualização da pena. Exemplo: Camila foi condenada pela prática do crime de roubo circunstanciado com o reconhecimento de três causas de aumento de pena (art. 157, § 2º, II, V e ...

Admite-se o uso de informações processuais extraídas dos sítios eletrônicos dos tribunais, quando completas, a fim de demonstrar a reincidência do réu

Origem: STF

Para fins de comprovação da reincidência, é necessária documentação hábil que traduza o cometimento de novo crime depois de transitar em julgado a sentença condenatória por crime anterior, mas não se exige, contudo, forma específica para a comprovação. Desse modo, é possível que a reincidência do réu seja demonstrada com informações ...

Se o erro do juiz na dosimetria da pena foi apenas na denominação da circunstância judicial (chamou de “conduta social”, porém era “maus antecedentes”), é possível que a pena seja mantida

Origem: STJ

Demonstrada mera falta de técnica na sentença, o habeas corpus pode ser deferido para nominar de forma correta os registros pretéritos da paciente, doravante chamados de maus antecedentes, e não de conduta social, sem afastar, todavia, o dado desabonador que, concretamente, existe nos autos e justifica diferenciada individualização da pena. O ...

Folha de antecedentes criminais é um documento válido para comprovar maus antecedentes ou reincidência

Origem: STJ

Súmula 636-STJ: A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência. Aprovada em 26/06/2019, DJe 27/06/2019. Importante.

A revisão da dosimetria da pena em recurso especial é admissível apenas diante de ilegalidade flagrante

Origem: STJ

Em regra, não cabe, no recurso especial, a revisão da dosimetria da pena estabelecida pelas instâncias ordinárias. Exceção: o STJ admite a mudança da pena no recurso especial em casos excepcionais quando ficar constatada ilegalidade flagrante, ou seja, quando houver manifesta violação dos critérios dos arts. 59 e 68, do Código Penal. STJ. ...

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A ausência de afirmação da autoridade policial de sua própria suspeição não eiva de nulidade o processo judicial por si só, sendo necessária a demonstração do prejuízo suportado pelo réu

  Imagine a seguinte situação adaptada:João foi condenado pela prática do crime previsto no art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal: Art. 218-B.  Submeter, induzir ou atrair à...
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