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Requisitos estipulados pelo STF para a validade da decretação da prisão temporária

Origem: STF - Informativo: 1043    

A decretação de prisão temporária somente é cabível quando:
(i) for imprescindível para as investigações do inquérito policial;
(ii) houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado;
(iii) for justificada em fatos novos ou contemporâneos;
(iv) for adequada à gravidade concreta do crime, às ...

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