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Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Defesa prévia (resposta à acusação) com pedido de indicação de rol de testemunhas a posteriori

Origem: STF  

O defensor do acusado apresenta a resposta à acusação e nela afirma que deseja arrolar testemunhas, mas que ainda não conseguiu ter contato com o réu. Em virtude disso, pede para indicar o rol de testemunhas posteriormente. Neste caso, o juiz pode aceitar o pedido da defesa?
SIM. O magistrado pode, de forma motivada, deferir o pedido ...

Reconsideração da decisão de recebimento da denúncia após a defesa do réu

Origem: STF  

O fato de a denúncia já ter sido recebida não impede o juízo de primeiro grau de, logo após o oferecimento da resposta do acusado, prevista nos arts. 396 e 396-A do CPP, reconsiderar a anterior decisão e rejeitar a peça acusatória, ao constatar a presença de uma das hipóteses elencadas nos incisos do art. 395 do CPP, suscitada pela defesa.

O MP não se manifesta sobre a resposta escrita apresentada pela defesa

Origem: STF  

No procedimento penal comum, após o réu apresentar resposta escrita à acusação, não há previsão legal para que o MP se manifeste sobre esta peça defensiva. No entanto, caso o juiz abra vista ao MP mesmo assim, não haverá qualquer nulidade.
STF. 1ª Turma. HC 105739/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio, 1ª Turma, julgado em 08/02/2012.

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