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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Limites à fundamentação per relationem

Origem: STF  

É nulo o acórdão que se limita a ratificar a sentença e a adotar o parecer ministerial, sem sequer transcrevê-los, deixando de afastar as teses defensivas ou de apresentar fundamento próprio. Isso porque, nessa hipótese, está caracterizada a nulidade absoluta do acórdão por falta de fundamentação.
A jurisprudência admite a chamada ...

Fundamentação das diligências investigativas

Origem: STF  

A requerimento do MP, o juiz deferiu que fossem oficiadas as companhias aéreas, telefônicas e instituições bancárias para requisição de informações sobre viagens feitas pelo réu e sobre os locais onde foram utilizados os seus cartões de crédito e telefones celulares.
O magistrado autorizou tais medidas sem qualquer fundamentação.

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Revisão - PGE/AL

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