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Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

Arguição de suspeição de Rodrigo Janot em relação a Michel Temer

Origem: STF - Informativo: 877    

É possível a arguição de suspeição de membros do Ministério Público, inclusive do Procurador-Geral da República nos processos que tramitam no âmbito do STF.
O STF entendeu que o então Procurador-Geral da República Rodrigo Janot não era suspeito para investigar e denunciar Michel Temer. Entendeu-se que o fato de o PGR dar entrevistas ...

O magistrado que atuou como corregedor em processo administrativo não está impedido de julgar o réu em processo criminal

Origem: STF - Informativo: 824    

O magistrado que atuou como corregedor em processo administrativo instaurado contra o réu não está impedido de participar como julgador no processo criminal que tramita contra o acusado.
A situação não se amolda em nenhuma das hipóteses do art. 252 do CPP.
O STF entende que não é possível criar, por meio de interpretação, ...

Julgamento por unanimidade do órgão colegiado e magistrado impedido

Origem: STF - Informativo: 727    

Não se verifica prejuízo no caso em que Ministro impedido participa de julgamento cujo resultado é unânime, pois a subtração do voto desse magistrado não teria a capacidade de alterar o resultado da votação.
STF. 1ª Turma. HC 116715/SE, rel. Min. Rosa Weber, julgado em 5/11/2013 (Info 727).
STF. 2ª Turma. HC 126797 AgR, Rel. ...

Magistrado que julgou PAD contra o réu não está impedido de decidir o processo criminal

Origem: STF - Informativo: 748    

Determinado magistrado praticou um fato que se enquadra como crime e infração disciplinar.
Foram instaurados um PAD e um processo criminal contra o juiz.
O Desembargador que participou do julgamento do PAD que condenou o magistrado NÃO está impedido de também julgar o processo criminal contra esse juiz.
Essa situação não se ...

Magistrado que utiliza termos mais fortes contra o réu na sentença não é suspeito

Origem: STJ - Informativo: 530    

Para o STJ, a utilização de termos mais fortes e expressivos na sentença penal condenatória — como “bandido travestido de empresário” e “delinquente de colarinho branco” — não configura, por si só, situação apta a comprovar a ocorrência de quebra da imparcialidade do magistrado.
STJ. 5ª Turma. REsp 1315619-RJ, Rel. Min. ...

Magistrado que julgou ACP contra o réu não está impedido de decidir o processo criminal

Origem: STJ - Informativo: 510    

Determinado fato pode gerar dois processos distintos: uma ACP e uma ação penal. O juiz que sentencia a ACP não está impedido de julgar também o processo criminal, não se enquadrando esta situação no art. 252, III, do CPP.
STJ. 5ª Turma. REsp 1288285-SP, Rel. Min. Campos Marques (Desembargador-convocado do TJ-PR), julgado em 27/11/2012 ...

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