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Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

O histórico prisional conturbado do apenado, somado ao crime praticado com violência ou grave ameaça (uma condição legal do art. 83, parágrafo único, do CP), afasta a constatação inequívoca do requisito subjetivo para a concessão do livramento condicional

Origem: STJ - Informativo: 735    

Para a concessão do benefício do livramento condicional, deve o reeducando preencher os requisitos de natureza objetiva e subjetiva, nos termos do art. 83 do CP c/c o art. 131 da LEP.
Para que o magistrado negue o benefícios de execução penal sob o argumento da ausência de requisito subjetivo, é necessário que isso seja feito com base em ...

Aplica-se o limite temporal previsto no art. 75 do Código Penal ao apenado em livramento condicional

Origem: STJ - Informativo: 712    

O período em que o réu permanece em livramento condicional deve ser considerado para o cálculo do tempo máximo de cumprimento de pena previsto no art. 75 do CP.
Exemplo: Pedro foi condenado a 45 anos de reclusão. Após 15 anos no cárcere, ele recebeu o livramento condicional. Isso significa que ele ficará solto (em período de prova) até ...

Influência da reincidência no cálculo do livramento condicional

Origem: STJ - Informativo: 561    

João praticou o crime de furto e foi condenado a 2 anos (delito 1).
Antes da condenação pelo furto transitar em julgado, ele praticou um estelionato (delito 2).
Logo, quando ele cometeu o delito 2 ele ainda não era reincidente.
Depois de transitar em julgado as condenações pelos delitos 1 e 2, João praticou um roubo (delito ...

Falta grave e crime cometido durante o livramento condicional

Origem: STJ - Informativo: 539    

A prática de crime no curso do livramento condicional não pode ser considerada como falta grave e não gera, por isso, a perda de 1/3 dos dias remidos (art. 127 da LEP).
O cometimento de novo delito durante a vigência do livramento condicional já traz graves consequências que são previstas no art. 88 do Código Penal. Esse dispositivo não ...

Análise dos requisitos subjetivos não pode ficar restrita aos últimos 6 meses

Origem: STJ - Informativo: 535    

Para a concessão de livramento condicional, a avaliação da satisfatoriedade do comportamento do executado (requisito subjetivo do livramento) não pode ser limitada a um período absoluto e curto de tempo (ex.: análise apenas dos últimos 6 meses do comportamento do preso).
STJ. 6ª Turma. REsp 1325182-DF, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, ...

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