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Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

A pena acessória de perda do cargo pode ser aplicada a praças mesmo sem processo específico

Origem: STF  

Se uma praça (exs: soldados, cabos) for condenada por crime militar com pena superior a 2 anos, receberá, como pena acessória, a sua exclusão das Forças Armadas mesmo sem que tenha sido instaurado processo específico para decidir essa perda?
SIM. A pena acessória de perda do cargo pode ser aplicada a PRAÇAS mesmo sem processo específico ...

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INFORMATIVO Comentado 1041 STF (completo e resumido)

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