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Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

O livro eletrônico e os suportes exclusivamente utilizados para fixá-los gozam de imunidade tributária

Origem: STF - Informativo: 974    

Súmula vinculante 57: A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias.
STF. ...

O maquinário para impressão de livros não goza de imunidade tributária

Origem: STF - Informativo: 904    

A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal, não abarca o maquinário utilizado no processo de produção de livros, jornais e periódicos.
A imunidade tributária visa à garantia e efetivação da livre manifestação do pensamento, da cultura e da produção cultural, científica e artística. Assim, ...

Os livros eletrônicos gozam de imunidade tributária

Origem: STF - Informativo: 856    

A imunidade tributária constante do art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal (CF), aplica-se ao livro eletrônico (“e-book”), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo.
STF. Plenário. RE 330817/RJ, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 8/3/2017 (repercussão geral) (Info 856).

Os componentes eletrônicos que fazem parte de curso em fascículos de montagem de placas gozam de imunidade tributária

Origem: STF - Informativo: 856    

A imunidade da alínea “d” do inciso VI do art. 150 da CF/88 alcança componentes eletrônicos destinados, exclusivamente, a integrar unidade didática com fascículos.
STF. Plenário. RE 595676/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 8/3/2017 (repercussão geral) (Info 856).

Serviços de composição gráfica: NÃO são imunes

Origem: STF - Informativo: 729    

Segundo o STF, as prestadoras de serviços de composição gráfica, que realizam serviços por encomenda de empresas jornalísticas ou editoras de livros, não estão abrangidas pela imunidade tributária prevista no art. 150, VI, d, da CF.
As empresas que fazem composição gráfica para editoras, jornais etc. são meras prestadoras de ...

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