FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Novidades: Otimizamos o sistema de pesquisa do Buscador Dizer o Direito! Clique aqui para saber mais.

Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Comprovação necessária para o MS impetrado objetivando a declaração do direito à compensação tributária

Origem: STF  

Tratando-se de Mandado de Segurança impetrado com vistas a declarar o direito à compensação tributária, em virtude do reconhecimento da ilegalidade ou inconstitucionalidade da exigência da exação, independentemente da apuração dos respectivos valores, é suficiente, para esse efeito, a comprovação de que o impetrante ocupa a posição de ...

Súmula 625-STJ

Origem: STF  

Súmula 625-STJ: O pedido administrativo de compensação ou de restituição não interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário de que trata o art. 168 do CTN nem o da execução de título judicial contra a Fazenda Pública.
STJ. 1ª Seção. Aprovada em 12/12/2018, DJe 17/12/2018.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Incide imposto de renda sobre juros de mora?

   INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS CESSANTES Imagine a seguinte situação hipotética: João sofreu um acidente causado pela empresa “XX”, tendo ficado com sequelas que...
Leia mais >

Revisão - PGE/AL

 Olá amigos do Dizer o Direito,Está disponível a revisão para o concurso de Procurador do Estado de Alagoas.Boa prova :)
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 706 STJ

                        Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 706 STJ.Confira abaixo o índice....
Leia mais >