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Resultados da busca de jurisprudência 26 julgados encontrados

Súmula 408-STJ

Origem: STF  

Súmula 408-STJ: Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória 1.577 de 11/06/1997 devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001 e a partir de então, em 12% ao ano, na forma da Súmula 618 do Supremo Tribunal Federal.
• Aprovada em 28/10/2009, DJe 24/11/2009.
• Cancelada.

Súmula 119-STJ

Origem: STF  

Súmula 119-STJ: A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos.
• Aprovada em 08/11/1994, DJ 16/11/1994.
• Superada.
• A súmula 119 do STJ foi editada em 1994 e não está mais em vigor, considerando que utilizava como parâmetro o Código Civil de 1916.
Atualmente, a ação de desapropriação indireta ...

Súmula 113-STJ

Origem: STF  

Súmula 113-STJ: Os juros compensatórios, na desapropriação direta, incidem a partir da imissão na posse, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.
• Aprovada em 25/10/1994, DJ 03/11/1994.
• Importante.

Súmula 102-STJ

Origem: STF  

Súmula 102-STJ: A incidência dos juros moratórios sobre os compensatórios, nas ações expropriatórias, não constitui anatocismo vedado em lei.
• Aprovada em 17/05/1994, DJ 26/05/1994.
• Superada em parte.
• A Súmula 102 do STJ somente se aplica às situações ocorridas até 12/01/2000, data anterior à vigência da MP ...

Súmula 70-STJ

Origem: STF  

Súmula 70-STJ: Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito em julgado da sentença.
• Aprovada em 15/12/1992, DJ 04/02/1993.
• Superada em parte.
• A Súmula 70 do STJ somente se aplica às situações ocorridas até 12/01/2000, data anterior à vigência da MP 1.997-34 (STJ. 1ª ...

Súmula 12-STJ

Origem: STF  

Súmula 12-STJ: Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.
• Aprovada em 30/10/1990, DJ 05/11/1990.
• Superada, em parte.
• A Súmula 12 do STJ somente se aplica às situações ocorridas até 12/01/2000, data anterior à vigência da MP 1.997-34 (STJ. 1ª Seção. PET 12344, Rel. Min. Og ...

Súmula 618-STF

Origem: STF  

Súmula 618-STF: Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano.
• Aprovada em 17/10/1984, DJ 29/10/1984.
• Superada.

Súmula 475-STF

Origem: STF  

Súmula 475-STF: A Lei 4.686, de 21.06.1965, tem aplicação imediata aos processos em curso, inclusive em grau de recurso extraordinário.
• Aprovada em 03/12/1969, DJ 10/12/1969.
• Válida, mas sem nenhuma relevância atualmente.

Súmula 378-STF

Origem: STF  

Súmula 378-STF: Na indenização por desapropriação incluem-se honorários do advogado do expropriado.
• Válida.

Súmula 617-STF

Origem: STF  

Súmula 617-STF: A base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação é a diferença entre a oferta e a indenização, corrigidas ambas monetariamente.
• Válida.
• Vide Súmulas 141 e 131 do STJ.

Súmula 652-STF

Origem: STF  

Súmula 652-STF: Não contraria a Constituição o art. 15, § 1º, do Dl. 3.365/41 (Lei da Desapropriação por utilidade pública).
• Importante.

Súmula 157-STF

Origem: STF  

Súmula 157-STF: É necessária prévia autorização do presidente da república para desapropriação, pelos estados, de empresa de energia elétrica.
• Prevalece que ainda está válida.

Súmula 56-STJ

Origem: STF  

Súmula 56-STJ: Na desapropriação para instituir servidão administrativa são devidos os juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade.
• Válida.

Súmula 164-STF

Origem: STF  

Súmula 164-STF: No processo de desapropriação, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.
• Válida.

Súmula 69-STJ

Origem: STF  

Súmula 69-STJ: Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.
• Importante.

Súmula 114-STJ

Origem: STF  

Súmula 114-STJ: Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.
• Importante.

Súmula 141-STJ

Origem: STF  

Súmula 141-STJ: Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente.
• Válida.

Súmula 131-STJ

Origem: STF  

Súmula 131-STJ: Nas ações de desapropriação incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas.
• Válida.

Súmula 561-STF

Origem: STF  

Súmula 561-STF: Em desapropriação, é devida a correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo proceder-se à atualização do cálculo, ainda que por mais de uma vez.
• Válida.

Súmula 67-STJ

Origem: STF  

Súmula 67-STJ: Na desapropriação, cabe a atualização monetária, ainda que por mais de uma vez, independente do decurso de prazo superior a um ano entre o cálculo e o efetivo pagamento da indenização.
• Válida.

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