FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

Súmulas do STF e STJ por assunto   Home Created with Sketch. Direito administrativo   Home Created with Sketch. Conselhos profissionais   Home Created with Sketch.

Súmula 120-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Conselhos profissionais
Origem: STJ    

Súmula 120-STJ: O oficial de farmácia, inscrito no conselho regional de farmácia, pode ser responsável técnico por drogaria.
• Aprovada em 29/11/1994, DJe 06/12/1994.
• Válida para o período anterior à Lei 13.021/2014.
• Após a Lei nº 13.021/2014 apenas farmacêuticos habilitados na forma da lei poderão atuar como ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido Adicionar ao caderno

Súmula 561-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Conselhos profissionais
Origem: STJ    

Súmula 561-STJ: Os conselhos regionais de Farmácia possuem atribuição para fiscalizar e autuar as farmácias e drogarias quanto ao cumprimento da exigência de manter profissional legalmente habilitado (farmacêutico) durante todo o período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos.
• Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido Adicionar ao caderno

Súmula 79-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Conselhos profissionais
Origem: STJ    

Súmula 79-STJ: Os bancos comerciais não estão sujeitos a registro nos Conselhos Regionais de Economia.
• Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido Adicionar ao caderno

Súmula 275-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Conselhos profissionais
Origem: STJ    

Súmula 275-STJ: O auxiliar de farmácia não pode ser responsável técnico por farmácia ou drogaria.
• Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido Adicionar ao caderno

Súmula 413-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Conselhos profissionais
Origem: STJ    

Súmula 413-STJ: O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por uma farmácia e uma drogaria ou por duas drogarias.
• Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido Adicionar ao caderno

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Se houve a exclusão de um dos litisconsortes passivos, sem por fim à demanda, os honorários sucumbenciais deverão ser fixados, no mínimo, em 10% ou poderão ser arbitrados em percentual menor?

  Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação de cobrança contra Pedro e a sociedade empresária PTX Ltda., em litisconsórcio passivo necessário. Pedro contestou a...
Leia mais >

Se uma importadora contrata uma transportadora para trazer mercadorias do exterior e ocorre um extravio, a responsabilidade civil decorrente será regida pela Convenção de Montreal?

  A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO INTERNACIONAL POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM BAGAGENS DE PASSAGEIROS É REGIDA PELA CONVENÇÃO DE MONTREAL Imagine a seguinte situação...
Leia mais >

A entidade de previdência complementar informou que o consumidor receberia um valor bem maior do que o efetivamente pago. Essa informação pode ser caracterizada como oferta, de modo a vincular o plano?

  Imagine a seguinte situação hipotética: João contratou plano de previdência complementar aberta em 18/01/1995, tendo arcado com o pagamento mensal das contribuições até 28/10/2014. Ele...
Leia mais >