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Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Súmula 169-STF

Origem: STF  

Súmula 169-STF: Depende de sentença a aplicação da pena de comisso.
• Válida, mas pouco relevante.
• No CC-1916 existia uma forma de direito real chamada de enfiteuse. Segundo a lei revogada, a enfiteuse se extinguia pelo comisso, quando o foreiro deixava de pagar as pensões devidas por 3 anos consecutivos. Segundo o STF, essa ...

Súmula 122-STF

Origem: STF  

Súmula 122-STF: O enfiteuta pode purgar a mora enquanto não decretado o comisso por sentença.
• Válida, mas pouco relevante.

Súmula 170-STF

Origem: STF  

Súmula 170-STF: É resgatável a enfiteuse instituída anteriormente à vigência do Código Civil.
• Válida, mas pouco relevante.

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