Encontre julgados selecionados que indicam o entendimento do STF e do STJ, comentados pelo Dizer o Direito.
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Súmula 377-STF: No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.
• Aprovada em 03/04/1964, DJ 08/05/1964.
• Há polêmica, mas prevalece que a súmula continua sendo VÁLIDA. No entanto, ela deve ser lida da seguinte forma:
“No regime de separação legal de bens, comunicam-se os ...
Súmula 197-STJ: O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens.
• Válida.
• Tanto o divórcio direto como o indireto podem ser concedidos sem que haja prévia partilha de bens (STJ REsp 1.281.236-SP, j. em 19/3/2013).
Súmula 305-STF: Acordo de desquite ratificado por ambos os cônjuges não é retratável unilateralmente.
• Válida, mas pouco relevante.
• Quando a súmula fala em “desquite”, devemos entender separação, divórcio ou dissolução de união estável.
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Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes.
Este novo mecanismo conseguirá incluir nos resultados alguns termos semelhantes. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula).
Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua pesquisa.
E: Todos os termos deverão aparecer nos resultados. Exemplo: organização E criminosa
OU: Ao menos um dos termos pesquisados deverão aparecer nos resultados. Exemplo: drogas OU entorpecentes
"": Ao adicionar um termo entre aspas duplas, serão exibidos os resultados que possuem exatamente a frase que foi pesquisada. Exemplo: "mandado de segurança"
NÃO: O termo que anteceder à condição "NÃO" deverá ser descartado dos resultados. Exemplo: alienação NÃO fiduciária (serão exibidos apenas os resultados que não possuem o termo "fiduciária" e que contêm o termo "alienação").
Observação: A otimização foi aplicada apenas para Jurisprudência, em breve estará disponível para os demais conteúdos da plataforma..
Vale ressaltar que estamos constantemente melhorando a plataforma e o seu feedback é muito importante. Caso tenha gostado do resultado ou esteja com dificuldades para realizar a pesquisa, por favor, envie seu feedback clicando aqui.
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