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Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Súmula 595-STJ

Origem: STF

Súmula 595-STJ: As instituições de ensino superior respondem objetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação.
STJ. 2ª Seção. Aprovada em 25/10/2017, DJe 06/11/2017.

Súmula 479-STJ

Origem: STF

Súmula 479-STJ: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
• Aprovada em 27/06/2012, DJ 01/08/2012.
• Importante.

Súmula 28-STF

Origem: STF

Súmula 28-STF: O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista.
• Superada, em parte.
• Segundo entendimento do STF, o Código de Defesa do Consumidor é aplicado nas relações entre as instituições financeiras e seus clientes (ADI ...

Súmula 130-STJ

Origem: STF

Súmula 130-STJ: A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.
• Válida.

Blog Dizer o Direito

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Revisão - PGE/GO e MP/RS

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