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Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

Súmula 608-STJ

Origem: STF  

Súmula 608-STJ: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
STJ. 2ª Seção. Aprovada em 11/04/2018, DJe 17/04/2018.

Súmula 602-STJ

Origem: STF  

Súmula 602-STJ: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
STJ. 2ª Seção. Aprovada em 22/2/2018, DJe 26/2/2018.

Súmula 469-STJ

Origem: STF  

Súmula 469 - Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.
STJ. 2ª Seção. Aprovada em 24/11/2010, DJe 06/12/2010.
• Cancelada.
• Na mesma sessão que aprovou a Súmula 608, o STJ decidiu cancelar o enunciado 469, considerando que ele não excepcionava os planos de saúde de autogestão. Assim, ...

Súmula 563-STJ

Origem: STF  

Súmula 563-STJ: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
• Importante.

Súmula 297-STJ

Origem: STF  

Súmula 297-STJ: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.
• Importante.
• Art. 3º, § 2º, do CDC; STF ADI 2591.

Súmula 321-STJ

Origem: STF  

Súmula 321-STJ: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
• Cancelada. Vide Súmula 563 do STJ.

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