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Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Súmula 11-STJ

Origem: STF

Súmula 11-STJ: A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.
• Aprovada em 26/09/1990, DJ 01/10/1990.
• Superada.

Súmula 363-STF

Origem: STF

Súmula 363-STF: A pessoa jurídica de direito privado pode ser demandada no domicílio da agência, ou estabelecimento, em que se praticou o ato.
• Aprovada em 13/12/1963.
• Válida.

Súmula 238-STJ

Origem: STF

Súmula 238-STJ: A avaliação da indenização devida ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada no Juízo Estadual da situação do imóvel.
• Válida.

Súmula 376-STJ

Origem: STF

Súmula 376-STJ: Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.
• Importante.

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Revisão - PGE/GO e MP/RS

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