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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 216-STF

Origem: STF  

Súmula 216-STF: Para decretação da absolvição de instância pela paralisação do processo por mais de trinta dias, é necessário que o autor, previamente intimado, não promova o andamento da causa.
• Válida.
• Absolvição da instância era como o CPC-1939 denominava a extinção do processo sem resolução do mérito.

Súmula 240-STJ

Origem: STF  

Súmula 240-STJ: A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.
• Importante.
• A regra da súmula foi agora prevista expressamente no novo CPC:
Art. 485 (...) § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ...

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