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Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

Súmula 727-STF

Origem: STF    

Súmula 727-STF: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.
• Válida. No entanto, devem ser feitos alguns esclarecimentos.

Súmula 223-STJ

Origem: STJ    

Súmula 223-STJ: A certidão de intimação do acórdão recorrido constitui peça obrigatória do instrumento de agravo.
• Válida.

Súmula 639-STF

Origem: STF    

Súmula 639-STF: Aplica-se a Súmula 288 quando não constarem do traslado do agravo de instrumento as cópias das peças necessárias à verificação da tempestividade do recurso extraordinário não admitido pela decisão agravada.
• Superada.

Súmula 288-STF

Origem: STF    

Súmula 288-STF: Nega-se provimento a agravo para subida de recurso extraordinário, quando faltar no traslado o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição de recurso extraordinário ou qualquer peça essencial à compreensão da controvérsia.
• Superada.

Súmula 118-STJ

Origem: STJ    

Súmula 118-STJ: O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação.
• Válida.

Blog Dizer o Direito

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