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Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Súmula 317-STF

Origem: STF

Súmula 317-STF: São improcedentes os embargos declaratórios, quando não pedida a declaração do julgado anterior, em que se verificou a omissão.
• Válida.

Súmula 98-STJ

Origem: STF

Súmula 98-STJ: Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.
• Importante.
• Atenção. Existe uma exceção a essa súmula: se a parte opuser embargos contra acórdão que esteja em conformidade com súmula do STJ ou STF ou, ainda, com precedente julgado pelo rito ...

Súmula 579-STJ

Origem: STF

Súmula 579-STJ: Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração quando inalterado o julgamento anterior.
• Importante.

Súmula 418-STJ

Origem: STF

Súmula 418-STJ: É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
• Cancelada.

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Revisão - PGE/GO e MP/RS

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