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Resultados da busca de jurisprudência 18 julgados encontrados

Súmula 519-STJ

Origem: STF  

Súmula 519-STJ: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios.
• Aprovada em 26/02/2015.
• A doutrina afirma que está superada, mas há decisões do STJ ainda aplicando o enunciado.

Súmula 478-STJ

Origem: STF  

Súmula 478-STJ: Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.
• Aprovada em 13/06/2012, DJe 19/06/2012.
• Importante.

Súmula 328-STJ

Origem: STF  

Súmula 328-STJ: Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central.
• Aprovada em 02/08/2006, DJ 10/08/2006.
• Válida.

Súmula 258-STJ

Origem: STF  

Súmula 258-STJ: A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
• Importante.
• Vide Súmulas 233, 247 e 300 do STJ.

Súmula 233-STJ

Origem: STF  

Súmula 233-STJ: O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.
• Aprovada em 13/12/1999, DJ 08/02/2000.
• Importante.
• Vide Súmulas 247, 258 e 300 do STJ.

Súmula 375-STJ

Origem: STF  

Súmula 375-STJ: O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
• Importante.
• Obs.: a Súmula 375 do STJ NÃO é aplicada no caso das execuções fiscais de créditos tributários. De acordo com o STJ, no caso de execução fiscal, incide a regra ...

Súmula 317-STJ

Origem: STF  

Súmula 317-STJ: É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.
• Polêmica, mas prevalece que voltou a valer com o CPC/2015.

Súmula 247-STJ

Origem: STF  

Súmula 247-STJ: O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.
• Importante.
• Vide Súmulas 233, 258 e 300 do STJ.

Súmula 300-STJ

Origem: STF  

Súmula 300-STJ: O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.
• Importante.
• Vide Súmulas 233, 247 e 258 do STJ.

Súmula 417-STJ

Origem: STF  

Súmula 417-STJ: Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto.
• Importante.
• Vale ressaltar que a "a satisfação do direito de crédito perpassa pela possibilidade de recusa ou substituição do bem dado em penhora; logo, a Súmula 417 do STJ não inviabiliza a possibilidade de ...

Súmula 517-STJ

Origem: STF  

Súmula 517-STJ: São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada.
• Importante.
• A súmula 517 foi editada antes do CPC 2015, mas é compatível com o novo Código que ...

Súmula 228-STF

Origem: STF  

Súmula 228-STF: Não é provisória a execução na pendência de recurso extraordinário, ou de agravo destinado a fazê-lo admitir.
• Superada.

Súmula 27-STJ

Origem: STF  

Súmula 27-STJ: Pode a execução fundar-se em mais de um título extrajudicial relativos ao mesmo negócio.
• Válida.

Súmula 196-STJ

Origem: STF  

Súmula 196-STJ: Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.
• Válida.

Súmula 268-STJ

Origem: STF  

Súmula 268-STJ: O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado.
• Importante.

Súmula 451-STJ

Origem: STF  

Súmula 451-STJ: É legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial.
• Importante.

Súmula 319-STJ

Origem: STF  

Súmula 319-STJ: O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.
• Válida.

Súmula 46-STJ

Origem: STF  

Súmula 46-STJ: Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.
• Válida.

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