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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 502-STJ

Origem: STF  

Súmula 502-STJ: Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas.
• Importante.
• Vide Súmula 574 do STJ.

Súmula 574-STJ

Origem: STF  

Súmula 574-STJ: Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem.
• ...

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