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Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Súmula 455-STJ

Origem: STF

Súmula 455-STJ: A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.
• Aprovada em 25/08/2010, DJe 08/09/2010.
• Importante.

Súmula 415-STJ

Origem: STF

Súmula 415-STJ: O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
• Aprovada em 09/12/2009, DJe 16/12/2009.
• Importante.

Súmula 351-STF

Origem: STF

Súmula 351-STF: É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.
• Aprovada em 13/12/1963.
• Válida.

Súmula 366-STF

Origem: STF

Súmula 366-STF: Não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.
• Válida.

Blog Dizer o Direito

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Lei estadual pode prever que, em caso de dupla vacância para os cargos de Governador e Vice nos dois últimos anos do mandato, a ALE realizará eleição indireta, de forma aberta?

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Revisão - PGE/GO e MP/RS

Olá amigos do Dizer o Direito,Estão disponíveis as revisões para os concursos de Procurador do Estado de Goiás e Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul.Boa prova :)
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