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Resultados da busca de jurisprudência 38 julgados encontrados

Súmula 577-STJ

Origem: STF

Súmula 577-STJ: É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentando, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório.
• Importante.

Súmula 507-STJ

Origem: STF

Súmula 507-STJ: A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do artigo 23 da Lei 8.213/91 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho.
• Importante.

Súmula 336-STJ

Origem: STF

Súmula 336-STJ: A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.
• Aprovada em 25/04/2007, DJ 07/05/2007.
• Importante.

(...) 1 - "Comprovada a dependência econômica em relação ao de cujus, o ...

Súmula 149-STJ

Origem: STF

Súmula 149-STJ: A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.
• Aprovada em 07/12/1994, DJ 18/12/1995.
• Importante.

Súmula 310-STJ

Origem: STF

Súmula 310-STJ: O auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição.
• Válida.
• Os valores percebidos a título de auxílio-creche constituem-se em benefício trabalhista de nítido caráter indenizatório e, por essa razão, não integram o salário-de-contribuição.

Súmula 456-STJ

Origem: STF

Súmula 456-STJ: É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988.
• Válida, mas pouco relevante.

Súmula 146-STJ

Origem: STF

Súmula 146-STJ: O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente.
• Válida.

Súmula 159-STJ

Origem: STF

Súmula 159-STJ: O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos doze meses de contribuição.
• Há polêmica, mas prevalece que está superada.

Súmula 272-STJ

Origem: STF

Súmula 272-STJ: O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, somente faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, se recolher contribuições facultativas.
• Válida.

Súmula 44-STJ

Origem: STF

Súmula 44-STJ: A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.
• Válida.
• Vale ressaltar, no entanto, que a Súmula 44/STJ não torna prescindível a redução da capacidade laboral para a concessão do auxílio-acidente, ainda que seja constatada ...

Súmula 416-STJ

Origem: STF

Súmula 416-STJ: É devida pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de sua aposentadoria até a data do seu óbito.
• Importante.

Súmula 613-STF

Origem: STF

Súmula 613-STF: Os dependentes de trabalhador rural não tem direito a pensão previdenciária, se o óbito ocorreu anteriormente à vigência da Lei Complementar nº 11/71.
• Válida, mas sem nenhuma relevância atualmente.

Súmula 241-STF

Origem: STF

Súmula 241-STF: A contribuição previdenciária incide sobre o abono incorporado ao salário.
• Válida.
• A teor da Súmula 241 do STF, editada ao tempo em que o Supremo acumulava a função de Corte legal, a contribuição previdenciária incide sobre o abono incorporado ao salário, restando reconhecer, a contrario sensu, que a ...

Súmula 530-STF

Origem: STF

Súmula 530-STF: Na legislação anterior ao art. 4º da Lei 4.749, de 12.08.1965, a contribuição para a previdência social não estava sujeita ao limite estabelecido no art. 69 da Lei 3.807, de 26 de agosto de 1960, sobre o 13º salário a que se refere o art. 3º da Lei 4.281, de 08.11.1963.
• Válida, mas sem nenhuma relevância ...

Súmula 467-STF

Origem: STF

Súmula 467-STF: A base do cálculo das contribuições previdenciárias, anteriormente a vigência da Lei Orgânica da Previdência Social, é o salário-mínimo mensal, observados os limites da Lei 2.755, de 1956.
• Válida, mas sem nenhuma relevância atualmente.

Súmula 242-STJ

Origem: STF

Súmula 242-STJ: Cabe ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários.
• Válida.

Súmula 204-STJ

Origem: STF

Súmula 204-STJ: Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.
• Importante.
• Os juros moratórios nas questões previdenciárias incidem a partir da citação válida, tendo como termo final a conta de liquidação (STJ AgRg no REsp 1398994/SP, j. em 21/11/2013).

Súmula 110-STJ

Origem: STF

Súmula 110-STJ: A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado.
• Válida.

Súmula 111-STJ

Origem: STF

Súmula 111-STJ: Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.
• Válida.

Súmula 175-STJ

Origem: STF

Súmula 175-STJ: Descabe o depósito prévio nas ações rescisórias propostas pelo INSS.
• Válida.

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