FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Novidades: Otimizamos o sistema de pesquisa do Buscador Dizer o Direito! Clique aqui para saber mais.

Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Súmula 290-STJ

Origem: STF

Súmula 290-STJ: Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.
• Válida.

Súmula 289-STJ

Origem: STF

Súmula 289-STJ: A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.
• Válida.

Súmula 427-STJ

Origem: STF

Súmula 427-STJ: A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento.
• Vide Súmula 291-STJ.

Súmula 291-STJ

Origem: STF

Súmula 291-STJ: A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos.
• Importante.
• O pagamento de complementação de aposentadoria é obrigação de trato sucessivo, sujeita, pois, à prescrição quinquenal que alcança somente as parcelas vencidas anteriormente ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Você sabe o que o instituto da "candidatura nata"? Ela existe no Brasil?

 Filiação partidáriaNo Brasil, a pessoa somente pode concorrer a um cargo eletivo se estiver filiada a um partido político. Isso porque a Constituição Federal exige, como um dos requisitos...
Leia mais >

Lei estadual pode prever que, em caso de dupla vacância para os cargos de Governador e Vice nos dois últimos anos do mandato, a ALE realizará eleição indireta, de forma aberta?

  O caso concreto foi o seguinte: No Estado da Bahia, foi editada a Lei nº 6.571/94, disciplinando o que deverá acontecer se houver a vacância dos cargos de Governador e Vice-Governador nos...
Leia mais >

Revisão - PGE/GO e MP/RS

Olá amigos do Dizer o Direito,Estão disponíveis as revisões para os concursos de Procurador do Estado de Goiás e Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul.Boa prova :)
Leia mais >