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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 420-STF

Origem: STF

Súmula 420-STF: Não se homologa sentença proferida no estrangeiro sem prova do trânsito em julgado.
• Superada

Súmula 381-STF

Origem: STF

Súmula 381-STF: Não se homologa sentença de divórcio obtida por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais.
• Válida.

Blog Dizer o Direito

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Revisão - PGE/GO e MP/RS

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