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Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

O laudo médico, previsto no art. 750 do CPC/2015 como necessário à propositura da ação de interdição, pode ser dispensado na hipótese em que o interditando resiste em se submeter ao exame

Origem: STJ - Informativo: 717  

Caso concreto: Regina é filha de João e cuida do seu pai idoso e enfermo. Com o objetivo de melhor gerenciar os atos da vida civil de seu genitor, Regina propôs ação de interdição com pedido de tutela provisória de curatela. Ocorre que o seu pai se nega a realizar tratamento com especialista. Assim, Regina não conseguiu juntar o laudo médico ...

O rol de legitimados para propor a ação de levantamento de curatela, previsto no art. 756, § 1º do CPC/2015, não é taxativo

Origem: STJ - Informativo: 640  

O motivo que levou o juiz a decretar a curatela pode deixar de existir. Neste caso, deverá ser ajuizada uma ação para levantamento da curatela.
É o que prevê o art. 756 do Código de Processo Civil:
Art. 756. Levantar-se-á a curatela quando cessar a causa que a determinou.
§ 1º O pedido de levantamento da curatela poderá ...

Situações nas quais o magistrado deverá decretar a prestação de contas pelo cônjuge curador

Origem: STJ - Informativo: 637  

O art. 1.783 do CC prevê que se o curador for o cônjuge do curatelado e eles forem casados sob o regime da comunhão universal, em regra, ele não será obrigado à prestação de contas dos bens administrados durante a curatela, “salvo determinação judicial” que o obrigue a prestar.
O STJ identificou duas situações nas quais o juiz ...

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