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Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

Pode ser válida a estipulação que confira ao credor a possibilidade de exigir, “tão logo fosse de seu interesse", a transferência da propriedade de imóvel

Origem: STJ - Informativo: 735    

Situação adaptada: em 1970, Hugo e sua esposa Maria assinaram um documento particular reconhecendo que metade de uma gleba de terra pertencia a Diogo, irmão de Hugo. No mesmo documento os signatários ainda consignaram que a fração de Diogo lhe seria transmitida tão logo ele manifestasse interesse nesse sentido.
Esse documento foi levado a ...

A nulidade de negócio jurídico simulado pode ser reconhecida no julgamento de embargos de terceiro

Origem: STJ - Informativo: 694    

A simulação provoca a nulidade absoluta do negócio jurídico. É o que prevê o caput do art. 167 do CC.
Diante disso, como se trata de matéria de ordem pública, a simulação pode ser declarada até mesmo de ofício pelo juiz da causa (art. 168, parágrafo único, do CC).
Como negócio jurídico simulado é nulo, o reconhecimento ...

Impossibilidade de convalidação de negócio jurídico celebrado mediante a falsificação de assinatura de sócio

Origem: STJ - Informativo: 585    

Não são convalidáveis os negócios jurídicos celebrados com o intuito de alterar o quadro societário de sociedade empresária por meio da falsificação de assinatura de sócio, ainda que o próprio sócio prejudicado pelo falso tenha, por escritura pública, concedido ampla, geral e irrevogável quitação, a fim de ratificar os negócios ...

Simulação alegada pelo réu em sede de contestação

Origem: STJ - Informativo: 538    

É nulo o compromisso de compra e venda que, em realidade, traduz-se como instrumento para o credor ficar com o bem dado em garantia em relação a obrigações decorrentes de contrato de mútuo usurário, se estas não forem adimplidas. Trata-se de simulação.
Essa simulação poderá ser alegada pelo contratante/réu como matéria de defesa, ...

Fraude contra credores, alienações sucessivas e boa-fé do último adquirente

Origem: STJ - Informativo: 521    

Em uma ação pauliana, se ficar comprovado que o bem foi sucessivamente alienado fraudulentamente para diversas pessoas, mas que, ao final, o atual adquirente estava de boa-fé, neste caso deverá o juiz reconhecer que é eficaz o negócio jurídico por meio do qual o último proprietário adquiriu o bem, devendo-se condenar os réus que agiram de ...

Fraude contra credores e requisito da anterioridade do crédito

Origem: STJ - Informativo: 518    

Não é suficiente para afastar a anterioridade do crédito que se busca garantir (requisito exigido para a caracterização de fraude contra credores) a assinatura de contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel não registrado e desacompanhado de qualquer outro elemento que possa evidenciar, perante terceiros, a realização prévia ...

Blog Dizer o Direito

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