FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

A nulidade de negócio jurídico simulado pode ser reconhecida no julgamento de embargos de terceiro

Origem: STJ - Informativo: 694    

A simulação provoca a nulidade absoluta do negócio jurídico. É o que prevê o caput do art. 167 do CC.
Diante disso, como se trata de matéria de ordem pública, a simulação pode ser declarada até mesmo de ofício pelo juiz da causa (art. 168, parágrafo único, do CC).
Como negócio jurídico simulado é nulo, o reconhecimento ...

Simulação alegada pelo réu em sede de contestação

Origem: STJ - Informativo: 538    

É nulo o compromisso de compra e venda que, em realidade, traduz-se como instrumento para o credor ficar com o bem dado em garantia em relação a obrigações decorrentes de contrato de mútuo usurário, se estas não forem adimplidas. Trata-se de simulação.
Essa simulação poderá ser alegada pelo contratante/réu como matéria de defesa, ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Incide a causa de aumento de pena do art. 40, III, da LD se o crime foi praticado nas proximidades de escola fechada em razão da COVID-19?

  Tráfico cometido nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino O art. 40, III, da Lei nº 11.343/2006 prevê uma causa de aumento de pena para o caso de o tráfico de drogas...
Leia mais >

A causa de aumento de pena do § 1º do art. 155 do CP, além de se aplicar para os casos de furto simples (caput), pode também incidir nas hipóteses de furto qualificado (§ 4º)?

  ESTRUTURA DO FURTO O crime de furto encontra-se tipificado no art. 155 do CP, que tem oito parágrafos. Vejamos o que dispõe cada um deles: Caput: furto simples. § 1º: causa de aumento de...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 1057 STF (completo e resumido)

Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þBaixar versão COMPLETA:   þBaixar versão RESUMIDA:   Confira abaixo o índice. Bons...
Leia mais >