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Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

Pode ser válida a estipulação que confira ao credor a possibilidade de exigir, “tão logo fosse de seu interesse", a transferência da propriedade de imóvel

Origem: STJ - Informativo: 735    

Situação adaptada: em 1970, Hugo e sua esposa Maria assinaram um documento particular reconhecendo que metade de uma gleba de terra pertencia a Diogo, irmão de Hugo. No mesmo documento os signatários ainda consignaram que a fração de Diogo lhe seria transmitida tão logo ele manifestasse interesse nesse sentido.
Esse documento foi levado a ...

Blog Dizer o Direito

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Incide a causa de aumento de pena do art. 40, III, da LD se o crime foi praticado nas proximidades de escola fechada em razão da COVID-19?

  Tráfico cometido nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino O art. 40, III, da Lei nº 11.343/2006 prevê uma causa de aumento de pena para o caso de o tráfico de drogas...
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A causa de aumento de pena do § 1º do art. 155 do CP, além de se aplicar para os casos de furto simples (caput), pode também incidir nas hipóteses de furto qualificado (§ 4º)?

  ESTRUTURA DO FURTO O crime de furto encontra-se tipificado no art. 155 do CP, que tem oito parágrafos. Vejamos o que dispõe cada um deles: Caput: furto simples. § 1º: causa de aumento de...
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INFORMATIVO Comentado 1057 STF (completo e resumido)

Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þBaixar versão COMPLETA:   þBaixar versão RESUMIDA:   Confira abaixo o índice. Bons...
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