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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Os herdeiros não podem exigir remuneração da companheira sobrevivente, nem da filha que com ela reside no imóvel

Origem: STF  

O direito real de habitação tem caráter gratuito, razão pela qual os herdeiros não podem exigir remuneração do(a) companheiro(a) ou cônjuge sobrevivente pelo fato de estar usando o imóvel.
Seria um contrassenso dizer que a pessoa tem direito de permanecer no imóvel em que residia antes do falecimento do seu companheiro ou cônjuge, e, ...

No CC/1916, o cônjuge viúvo que casasse de novo ou constituísse união estável perdia o direito real de habitação; no CC/2002, não mais existe essa causa de extinção

Origem: STF  

Se o cônjuge sobrevivente casar novamente ou constituir uma união estável, ele perderá o direito real de habitação? Ex: João era casado com Maria. Faleceu, deixando quatro filhos e, como herança, um único apartamento, que estava em seu nome e onde morava com a esposa. Diante desse cenário, Maria passou a ter direito real de habitação sobre ...

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