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Resultados da busca de jurisprudência 8 julgados encontrados

A genitora do menor alimentando pode prosseguir, em nome próprio, com a execução de alimentos, a fim de receber os valores referentes aos débitos alimentares vencidos, mesmo após a transferência da titularidade da guarda da criança para o pai executado?

Origem: STF

A mãe tem legitimidade para prosseguir na execução de pensão alimentícia proposta à época em que era guardiã do filho menor, ainda que depois disso a guarda tenha sido transferida ao pai executado?
4ª Turma do STJ: SIM.
A genitora que, ao tempo em que exercia a guarda judicial do filho, representou-o em ação de execução de ...

É admissível o uso da técnica executiva de desconto em folha de dívida de natureza alimentar ainda que haja anterior penhora de bens do devedor

Origem: STF

É admissível o uso da técnica executiva de desconto em folha de dívida de natureza alimentar ainda que haja anterior penhora de bens do devedor.
STJ. 3ª Turma. REsp 1733697-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/12/2018 (Info 640).

Dedução das despesas pagas in natura

Origem: STF

É possível, em sede de execução de alimentos, a dedução na pensão alimentícia fixada exclusivamente em pecúnia das despesas pagas "in natura", com o consentimento do credor, referentes a aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o exequente.
Vale ressaltar que a regra geral é a incompensabilidade da dívida alimentar (art. ...

Possibilidade de converter a execução sob o rito da prisão civil promovida em desfavor dos avós em execução para penhora e expropriação de bens

Origem: STF

Havendo meios executivos mais adequados e igualmente eficazes para a satisfação da dívida alimentar dos avós, é admissível a conversão da execução para o rito da penhora e da expropriação, a fim de afastar o decreto prisional em desfavor dos executados.
STJ. 3ª Turma.HC 416886-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 12/12/2017 (Info ...

Protesto e inscrição do nome do devedor de alimentos em cadastros de inadimplentes

Origem: STF

Em execução de alimentos devidos a filho menor de idade, é possível o protesto e a inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito.
Mostra-se juridicamente possível o pedido do credor para que seja realizado protesto e inclusão do nome do devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito (SPC e Serasa), como ...

Execução de alimentos pelo rito da prisão civil e aceitação da justificativa do devedor

Origem: STF

Em execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC 1973 (art. 528 do CPC 2015), o acolhimento da justificativa da impossibilidade de efetuar o pagamento das prestações alimentícias executadas desautoriza a decretação da prisão do devedor, mas não acarreta a extinção da execução.
Se o juiz acolher a justificativa do executado, ele ...

Os alimentos pretéritos podem ser cobradas por meio de cumprimento de sentença

Origem: STF

É possível a cobrança de verbas alimentares pretéritas mediante cumprimento de sentença (art. 475-J do CPC 1973 / art. 523 do CPC 2015).
STJ. 3ª Turma. REsp 1177594-RJ, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 21/6/2012.

Penhora de valores em conta de FGTS para pagamento de alimentos

Origem: STF

É possível a penhora de valores de conta vinculada do FGTS para garantir o pagamento da obrigação de alimentos.
STJ. 3ª Turma. RMS 35826-SP, Relª Minª Nancy Andrighi, julgado em 10/4/2012.
STJ. 3ª Turma. AREsp 1.296.846-SP, Relª Minª Nancy Andrighi, julgado em 13/08/2018.

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