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Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

Escritura pública gera presunção relativa de veracidade

Origem: STF

A quitação dada em escritura pública gera presunção relativa do pagamento, admitindo prova em contrário que evidencie a invalidade do instrumento eivado de vício que o torne falso.
Nos termos do art. 215 do CC, a escritura lavrada em cartório tem fé pública, o que significa dizer que é documento dotado de presunção de veracidade. ...

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